Questões de Concurso

Prefeitura de Japaratinga - AL

Concurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC1285334

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Conforme o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

(a)

pelas características formais adotadas pela lei, desde que estejam em consonância com o interesse público e proporcionem benefícios diretos às empresas que possuem mais de 1 mil empregados formais.

(b)

pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes a denominação e a destinação legal da arrecadação.

(c)

pela denominação legal e pela finalidade declarada na lei instituidora.

(d)

pela destinação legal do produto da arrecadação.