Questões de Concurso

SEDUC-SP

Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com o disposto na Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

(a)

progressiva universalização do Ensino Infantil gratuito.

(b)

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(c)

Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

(d)

progressiva universalização do Ensino Fundamental gratuito.

(e)

educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.