Questões de Concurso

SEDUC-SP

Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2019

Disciplina: Direito Constitucional

FC1285583

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Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o uso de recursos públicos para o financiamento da educação em escolas não públicas.

(a)

Recursos públicos só podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas se essas forem administradas diretamente pelo Poder Público.

(b)

O financiamento público para bolsas de estudo em escolas particulares pode ser concedido a qualquer aluno que manifeste interesse, independentemente da existência de vagas na rede pública.

(c)

Universidades públicas podem receber apoio financeiro do governo apenas para atividades de ensino, sendo vedado o financiamento de pesquisas e projetos de inovação.

(d)

Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que recebem recursos públicos devem comprovar que não têm finalidade lucrativa e que aplicam seus excedentes financeiros exclusivamente em educação.

(e)

O governo pode destinar recursos públicos a qualquer escola particular, independentemente de sua natureza jurídica, desde que haja demanda de alunos na localidade.