Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: 1º Dia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

1º Dia

Disciplina: Direito Tributário

FC1285779

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Alice, menor absolutamente incapaz com 6 anos de idade, ganhou um apartamento de sua vó materna. Passados alguns meses, a mãe de Alice, Bruna, recebeu um carnê de IPTU em seu nome ("Bruna Cerqueira Daniel"). Sobre esta situação fática, assinale a alternativa correta:

(a)

Alice só será chamada a pagar o imposto se Bruna, sua mãe, não tiver condições de arcar com os valores.

(b)

Os pais não têm responsabilidade pelos tributos devidos pelos seus filhos menores.

(c)

Alice é contribuinte do imposto, mesmo sendo absolutamente incapaz.

(d)

Bruna, mãe de Alice, tem responsabilidade solidária com Alice pelo pagamento do imposto, visto que Alice é absolutamente incapaz.

(e)

Bruna, mãe de Alice, é contribuinte do imposto, visto que Alice é absolutamente incapaz.