Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Fiscal de Meio Ambiente

Disciplina: Direito Ambiental

FC1286006

notificar erro

Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum prevista na Lei Complementar nº 140/2011, EXCETO:

(a)

Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.

(b)

Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

(c)

Harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

(d)

Garantir a poluição do meio ambiente e promover uma gestão centralizada e autoritária.

(e)

Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.