Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Biólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Ambiental

FC1286020

notificar erro

A Lei de Crimes Ambientais e suas alterações (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), em seu artigo 6º sobre a imposição e gradação da penalidade, afirma que a autoridade competente observará quais fatos?

(a)

A gravidade do fato; os antecedentes do infrator; e a situação econômica do infrator.

(b)

A gravidade do fato; os antecedentes do infrator; e a situação econômica do lesado.

(c)

O tempo decorrido do fato; os antecedentes do infrator; e a situação econômica do infrator.

(d)

O tempo decorrido do fato; a reincidência do infrator; e a situação econômica do infrator.

(e)

A reincidência do infrator; o tempo decorrido do fato; e a proporção do dano.