Questões de Concurso

Prefeitura de Vinhedo - SP

Concurso: Prefeitura de Vinhedo - SP
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise as circunstâncias que atenuam a pena e assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

(b)

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

(c)

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

(d)

Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

(e)

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.