Questões de Concurso

Prefeitura de Barra do Garças - MT

Concurso: Prefeitura de Barra do Garças - MT
Cargo: Auditor de Controle Interno
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Auditor de Controle Interno

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

A exclusão do crédito tributário ocorre nas hipóteses de isenção e de anistia. Havendo um desses casos:

(a)

o lançamento é realizado, mas não há a obrigação de pagamento do tributo

(b)

o crédito tributário é constituído, uma vez identificada a existência do fato gerador

(c)

o fato gerador é impedido de ocorrer, o que leva à desconstituição do crédito tributário

(d)

ainda é necessário cumprir com a obrigação acessória dependente da obrigação principal, cujo crédito seja excluído