Questões de Concurso

Prefeitura de Barra do Garças - MT

Concurso: Prefeitura de Barra do Garças - MT
Cargo: Auditor de Controle Interno
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Auditor de Controle Interno

Disciplina: Direito Tributário

FC1286427

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A responsabilidade tributária recai sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, que envolve o contribuinte e o responsável como principais atores. De acordo com o ordenamento jurídico tributário:

(a)

o sujeito que pratica o fato gerador do tributo é denominado como responsável tributário

(b)

o sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo

(c)

o contribuinte é o sujeito que, sem revestir a condição de responsável, detém a obrigação em decorrência de disposição expressa de lei

(d)

o responsável tributário, independentemente do grau de participação concreta com o fato gerador, é, por força de lei, sujeito passivo da obrigação tributária