A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
A notificação emitida durante a fiscalização tem como objetivo oferecer prazo para a correção de irregularidades identificadas, antes de eventual autuação.
A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.
A notificação emitida durante a fiscalização tem como objetivo oferecer prazo para a correção de irregularidades identificadas, antes de eventual autuação.
