Concurso:
                MPU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Ética na Administração Pública                    
                  
                  
                
              
            
      Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética,  moral e cidadania,  julgue o   item  seguinte. 
Considere que um agente público, contratado para o exercício de função transitória e não remunerada em determinado órgão público, tenha recebido vantagem econômica indevida em razão desse exercício de função. Nesse caso, em virtude da precariedade do vínculo e da ausência de remuneração, é correto afirmar que o agente público não estará sujeito às regras e às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Considere que um agente público, contratado para o exercício de função transitória e não remunerada em determinado órgão público, tenha recebido vantagem econômica indevida em razão desse exercício de função. Nesse caso, em virtude da precariedade do vínculo e da ausência de remuneração, é correto afirmar que o agente público não estará sujeito às regras e às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa.