Questões de Concurso

PPSA

Concurso: PPSA
Cargo: Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Jurídico

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC1287969

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No contexto do Direito de Empresa, tal como tratado pelo Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa incorreta no que tange ao estabelecimento.

(a)

O estabelecimento é todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

(b)

Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.

(c)

O estabelecimento da filial de uma empresa possui personalidade jurídica distinta da do estabelecimento da sede da empresa.

(d)

O estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual.