A Administração Pública, ao contratar serviços por meio
da terceirização, deve observar regras específicas que
impedem a caracterização exclusiva do objeto como
fornecimento de mão de obra, assegurando a adequada
prestação dos serviços contratados.
Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução
Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, sobre a
terceirização de serviços, é correto afirmar que: