Questões de Concurso

PPSA

Concurso: PPSA
Cargo: Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil

Disciplina: Direito Tributário

FC1288312

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A Lei nº 10.833/2003 instituiu o regime de não cumulatividade para a COFINS. Nesse contexto, como as pessoas jurídicas podem apurar os créditos referentes a essa contribuição?

(a)

As pessoas jurídicas podem apurar créditos em relação a custos, despesas e encargos vinculados à sua atividade, conforme especificado na legislação.

(b)

As pessoas jurídicas não têm direito a apurar créditos, devendo recolher a COFINS sobre a receita bruta total.

(c)

A apuração de créditos da COFINS é permitida exclusivamente para empresas do setor industrial.

(d)

Os créditos da COFINS podem ser apurados apenas sobre despesas com folha de pagamento.