Questões de Concurso

PPSA

Concurso: PPSA
Cargo: Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil

Disciplina: Direito Tributário

FC1288315

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Além das mudanças na COFINS, a Lei nº 10.833/2003 também trouxe alterações na apuração do PIS/PASEP. Qual foi uma das principais modificações introduzidas por essa Lei?

(a)

A instituição do regime de não cumulatividade para o PIS/PASEP, permitindo a apuração de créditos em determinadas situações.

(b)

A isenção do PIS/PASEP para empresas optantes pelo Simples Nacional.

(c)

A redução das alíquotas do PIS/PASEP para todas as pessoas jurídicas.

(d)

A unificação do PIS/PASEP com a COFINS em uma única contribuição.