Questões de Concurso

Prefeitura de Campinas - SP

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP
Cargo: Procurador do Município I
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município I

Disciplina: Direito Tributário

FC1289719

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No que diz respeito aos embargos do executado, em sede de execução fiscal, é correto afirmar que

(a)

eventuais exceções de suspeição, incompetência ou impedimento deverão ser arguidas em como preliminares e serão processadas e julgadas antes do julgamento dos embargos.

(b)

a reconvenção e a compensação serão analisadas como preliminares e processadas e julgadas juntamente com os próprios embargos.

(c)

tratando-se de execução por carta, os embargos serão oferecidos no Juízo deprecado, que os remeterá ao Juízo deprecante para instrução e julgamento, salvo quando tiverem por objeto vícios e irregularidades do próprio Juízo deprecado.

(d)

o executado poderá oferecê-los no prazo de 30 dias contados da citação, oportunidade na qual poderá oferecer rol de até duas testemunhas ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.

(e)

a garantia da execução constitui-se em exigência absoluta, condição sem a qual não são admissíveis os embargos do executado.