Questões de Concurso

Prefeitura de Céu Azul - PR

Concurso: Prefeitura de Céu Azul - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1289801

notificar erro

João propôs ação em face do município Gama visando a anulação de ato administrativo. Todavia, a petição inicial foi prontamente indeferida em razão de inépcia. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

(a)

João poderá interpor recurso de apelação e, no prazo de cinco dias, poderá o juiz retratar-se.

(b)

João poderá apelar e o juiz, após a apresentação de resposta pelo réu, poderá retratar-se no prazo de dez dias.

(c)

João poderá interpor recurso de apelação, sendo vedado a retratação, tendo em vista que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide.

(d)

João poderá apelar e, sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para contestação começará a correr da intimação da decisão de segunda instância.

(e)

João poderá apelar, mas caso não o faça, será certificado o trânsito em julgado, sendo dispensa a intimação do réu.