Questões de Concurso

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

(b)

A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde integralmente pelos tributos devidos até à data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

(c)

(d)

A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde subsidiariamente pelos tributos devidos até à data do ato, se o alienante iniciar nova atividade no prazo de seis meses a contar da data da alienação.

(e)

A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio não responde pelos tributos devidos se a aquisição ocorreu em processo de falência.