Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

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Em relação ao processo penal brasileiro, é correto afirmar:

(a)

Não há restrições à prova, em virtude do princípio da ampla defesa.

(b)

Não prevalece o critério da certeza material.

(c)

Pode ser admitida a revisão pro societate.

(d)

A paridade de armas implica tratamento igual entre a acusação e a defesa no aproveitamento da prova.