Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1289970

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Em matéria de competência de jurisdição:

(a)

A conexão se caracteriza pela unidade de condutas e pluralidade de crimes.

(b)

O reconhecimento da incompetência absoluta, antes da sentença, permite a ratificação de atos processuais, se o Ministério Público legitimado aderir à acusação.

(c)

Não cabe habeas corpus para discutir incompetência territorial, se solto o acusado.

(d)

Os Tribunais detentores de competência em matéria penal podem exercer competência penal originária.