Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1289975

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Em tema de imputação:

(a)

A denúncia geral é causa de inépcia.

(b)

Na ação privada subsidiária da pública a ausência de pedido de condenação em alegações finais é causa de perempção.

(c)

O juiz não poderá proferir sentença condenatória quando o MP postular pela absolvição, em obediência ao princípio acusatório.

(d)

O querelante, em alegações finais, não se submete ao princípio da indivisibilidade da ação, podendo limitar seu pedido de condenação a apenas alguns dos acusados.