Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Em matéria de habeas corpus:

(a)

Não se deve conhecer da impetração, enquanto pendente agravo em recurso especial.

(b)

Não é cabível para discutir invalidade da prova ou vício processual sanável, antes da sentença.

(c)

A lei dispõe ser indispensável a manifestação prévia do MP.

(d)

Não se aplica a regra da fungibilidade recursal, quando impetrado mandado de segurança em matéria penal.