Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

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Assinale a única alternativa incorreta:

(a)

Nos casos de citação por edital, não comparecendo o acusado ou seu defensor constituído, serão suspensos o processo e o prazo prescricional.

(b)

A condenação em valores mínimos para a reparação de danos não é automática, dependendo de pedido na acusação.

(c)

O número máximo de testemunhas a serem arroladas pelas partes se aplica a cada fato, separadamente.

(d)

A revelia em processo penal tem efeitos reduzidos, relativamente àqueles impostos pelo processo civil.