Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Observe a seguinte afirmação:
De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui ___________________ aquele(a) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito(a) na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
