Questões de Concurso

Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: 12x36
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

12x36

Disciplina: Direito Constitucional

FC1290214

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Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal de 1988 definiu

(a)

que a iniciativa privada pode participar do SUS, desde que por meio de convênio e em caráter complementar.

(b)

a responsabilidade exclusiva da União no financiamento das ações e serviços de saúde desenvolvidas em território nacional.

(c)

que todos os cidadãos, desde que contribuam para a seguridade social, devem ter suas necessidades de saúde atendidas, desde a atenção primária até os serviços de alta complexidade.

(d)

as atribuições exclusivas das Secretarias Estaduais de Saúde no controle de endemias e epidemias.

(e)

a competência do Conselho Nacional de Saúde na coordenação direta da execução das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.