Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público ? Decreto n.º 1.171/1994 ? e na Lei de Conflito de Interesses ? Lei n.º 12.813/2013 ?, julgue o item a seguir. 

A consolidação da moralidade do ato administrativo tem como premissa o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade da conduta praticada pelo servidor público.