Questões de Concurso

MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1291133

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Sobre conexão e continência na modificação de competência é correto afirmar.

(a)

O princípio do juiz natural constitucional impede a reunião de processos entre jurisdições distintas.

(b)

A conexão intersubjetiva permite a identificação da participação do não executor em processo diverso.

(c)

Em caso de desclassificação operada pelo Tribunal do júri, caberá ao juiz-presidente julgar o delito não doloso contra a vida, ressalvada a competência dos Juizados Especiais, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

(d)

Haverá perpetuatio jurisdicionis na hipótese de desclassificação na decisão de pronúncia, da qual resulte tipificação de crime não doloso contra a vida.