Questões de Concurso

MPF

Concurso: MPF
Cargo: Procurador da República
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPF

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1291138

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Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça:

(a)

Mesmo quando alegado e reconhecido vício sanável no processo, não pode o Tribunal determinar a renovação do ato anulado, em recurso exclusivo da defesa contra sentença absolutória, para modificação da fundamentação.

(b)

Na apelação da defesa contra absolvição em primeiro grau, pode o Tribunal condenar por furto, com fundamento na emendatio libelli.

(c)

O agente não poderá ser denunciado pelo mesmo fato, mas poderá ser acusado pelo delito resultante da violência, quando passada em julgado a absolvição.

(d)

Estão corretas todas as alternativas anteriores.