Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Alvorada do Norte
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Alvorada do Norte

Disciplina: Direito Constitucional

FC1291216

notificar erro

De acordo com o texto constitucional sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

(a)

A defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas é função institucional do Ministério Público.

(b)

É vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função pública.

(c)

Cabe exclusivamente ao Ministério Público a legitimação para as ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

(d)

Garante-se aos membros do Ministério Público a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa.