Questões de Concurso

Uma prefeitura municipal enfrenta diferentes desafios financeiros e precisa ajustar seu orçamento para atender demandas emergentes. Diante dos cenários abaixo, marque a alternativa correta sobre a classificação e o conceito de créditos adicionais.

(a)

No último trimestre do ano, a prefeitura percebe que uma determinada área da administração pública precisa de reforço financeiro para cumprir suas obrigações. Como a despesa já está prevista no orçamento, a melhor opção é solicitar um crédito suplementar, com autorização do Legislativo e indicação da fonte de recursos.

(b)

Após identificar um erro de previsão no orçamento, a prefeitura precisa destinar recursos a um programa que não estava previsto originalmente. Nesse caso, deve utilizar crédito suplementar, pois o objetivo é reforçar uma dotação já existente.

(c)

Os créditos adicionais podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários, cada um atendendo a diferentes necessidades orçamentárias, sendo os extraordinários voltados para situações urgentes e imprevisíveis.

(d)

Em razão de um desastre natural inesperado, o município precisa de recursos imediatos para socorro à população afetada. O crédito adequado para essa situação é o crédito especial, pois se trata de uma despesa imprevisível e urgente.

(e)

O governo municipal deseja criar um novo programa de incentivo ao empreendedorismo local, mas o orçamento aprovado não contempla recursos para essa finalidade. Para viabilizar essa iniciativa, deve recorrer ao crédito extraordinário, que exige autorização legislativa específica.