Questões de Concurso

Câmara de Novo Horizonte - SC

Concurso: Câmara de Novo Horizonte - SC
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1291775

notificar erro

Nos termos do Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

(b)

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

(c)

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

(d)

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.