Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Maximiliano, policial militar em serviço durante um evento
esportivo, cometeu crime de lesão corporal com resultado morte
em coautoria com Décio, este servidor público que estava de folga.
A vítima, Juan Pablo, era de nacionalidade argentina e visitava o
Brasil apenas para assistir ao evento esportivo.
Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar os autores do delito em questão, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar os autores do delito em questão, é correto afirmar que: