Questões de Concurso

Na última segunda-feira, Luísa ateou fogo em uma área de mata atlântica, provocando a morte de animais e a destruição de nove hectares de mata nativa.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

como a conduta de Luísa provocou danos em área inferior a dez hectares, ela é isenta de responsabilidade administrativa.

(b)

em face da conduta lesiva ao meio ambiente, Luísa estará sujeita a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

(c)

a responsabilidade por danos ao meio ambiente se restringe às pessoas jurídicas, devendo Luísa ser responsabilizada apenas na esfera civil.

(d)

Luísa apenas será responsabilizada administrativamente se a conduta for configurada como ilícito penal.

(e)

caso Luísa repare os danos causados, ela estará isenta de responsabilidade administrativa e penal.