Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, sobre o Código de Processo Penal Militar.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
