Concurso:
STM
Disciplina:
Legislação da Justiça Militar
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A Diretoria de Pessoal deverá disponibilizar, em caráter
ostensivo, independentemente de solicitação, a declaração de
bens e rendas das autoridades investidas na justiça militar da
União, a fim de dar publicidade à sua situação patrimonial e
evitar conflito com o interesse público.
