Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Cachoeira Alta
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Cachoeira Alta

Disciplina: Direito Constitucional

FC1295571

notificar erro

Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de 1988:

(a)

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

(b)

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

(c)

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos;

(d)

Representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.