Questões de Concurso

O controle social trata-se de um dos pilares da democracia participativa e caracteriza-se pela capacidade da sociedade civil de acompanhar e influenciar as ações do poder público. Sua efetividade depende de diversos fatores, como acesso à informação, canais de participação e capacitação cidadã. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre os mecanismos e desafios do controle social no Brasil:

(a)

O controle social é plenamente garantido pelo simples acesso aos portais da transparência, tornando desnecessária a existência de fóruns, conselhos ou outras instâncias coletivas de participação cidadã.

(b)

O controle social é uma atribuição exclusiva do Ministério Público e dos tribunais de contas, uma vez que a sociedade civil não possui instrumentos legais de fiscalização.

(c)

Apesar de ser uma diretriz constitucional, o controle social não pode interferir na formulação de políticas públicas, devendo restringir-se à avaliação de resultados após sua execução.

(d)

O controle social exige o fortalecimento institucional dos conselhos de políticas públicas, mas também depende do envolvimento crítico e contínuo dos cidadãos na fiscalização das ações governamentais.

(e)

A efetividade do controle social se limita às ações exercidas por órgãos de controle interno, não sendo vinculada diretamente à participação popular.