Questões de Concurso

TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Cargo: Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1296194

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Fernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que Fernando tenha débitos decorrentes de sua atividade produtiva, com base apenas nas informações fornecidas, referida propriedade

(a)

será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, ainda que trabalhada pela familia.

(b)

não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela familia.

(c)

não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, independentemente de ser trabalhada pela familia.

(d)

será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela família.

(e)

não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, desde que trabalhada pela família.