Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB/SUAS) é um documento fundamental para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre o (NOB/SUAS), é correto afirmar que:

(a)

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis.

(b)

A NOB/SUAS estabelece que a assistência social deve ser tratada apenas como um benefício assistencial temporário, sem foco em políticas de proteção contínua.

(c)

A NOB/SUAS não prevê a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas de assistência social.

(d)

A NOB/SUAS determina que a gestão da assistência social deve ser centralizada exclusivamente no governo federal, sem a participação de estados e municípios.

(e)

A NOB/SUAS estabelece que os serviços de assistência social no Brasil devem ser exclusivamente prestados por entidades privadas conveniadas, sem a intervenção do setor público.