Questões de Concurso

CRMV-ES

Concurso: CRMV-ES
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC1297900

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O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipóteses de modificação do crédito tributário e de sua extensão e efeitos, assinale a alternativa correta.

(a)

As normas que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário devem ser interpretadas literalmente

(b)

A imunidade é hipótese de exclusão do crédito tributário

(c)

A prescrição e a decadência excluem o crédito tributário.

(d)

As hipóteses de suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário devem ser previstas em Lei ou Decreto.

(e)

O depósito, em juízo, de seu montante integral, extingue o crédito tributário.