Questões de Concurso

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, assinale a alternativa correta.

(a)

Não é passível de nulidade o processo por impedimento ou suspeição de conselheiro.

(b)

Os processos ético-profissionais são públicos, devendo ser garantido amplo acesso às suas informações a qualquer interessado.

(c)

O CRMV em que o profissional possuir inscrição ao tempo do fato punível é o competente para o julgamento dos processos ético-profissionais em primeira instância e aplicação das penalidades.

(d)

No caso de o profissional possuir inscrição em mais de um CRMV, a competência para julgamento será sempre do CFMV.

(e)

As decisões proferidas pelos CRMVs em processos ético-profissionais são definitivas, não cabendo recurso ao CFMV.