Questões de Concurso

CRMV-ES

Concurso: CRMV-ES
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Veterinária

FC1297935

notificar erro

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe acerca da fiscalização de estabelecimentos médicos veterinários, é correto afirmar que o Auto de Infração é um documento que

(a)

registra a ocorrência de não conformidades durante a fiscalização, sem caráter punitivo.

(b)

determina a interdição imediata do estabelecimento fiscalizado.

(c)

formaliza a aplicação de penalidade por infração à legislação, após o devido processo legal.

(d)

instaura o processo administrativo fiscal, lavrado quando constatada infração à legislação.

(e)

certifica a regularidade do estabelecimento perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).