Questões de Concurso

Considerando as normas estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.

(a)

As faltas leves são punidas exclusivamente com multa, podendo atingir até cinco vezes o valor do salário mínimo vigente no País.

(b)

Caso o representante comercial seja condenado criminalmente por crime considerado falta grave pelo Código de Ética, o registro profissional será automaticamente cancelado após trânsito em julgado da sentença criminal condenatória.

(c)

O representante comercial, ao aceitar representação concorrente, não comete falta grave se o fizer verbalmente, desde que avise posteriormente, por escrito, ao representado inicial.

(d)

A representação disciplinar contra representante comercial será arquivada sem possibilidade de reabertura se o autor, intimado a sanar falhas ou omissões da petição inicial, não atender à intimação dentro do prazo estabelecido.

(e)

A penalidade de cancelamento do registro profissional não implica divulgação pública, garantindo?se, assim, o sigilo absoluto da sanção aplicada ao representante comercial.