Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Ambiental
Dispondo sobre os critérios de sustentabilidade ambiental
na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, a
Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012,
estabelece que “Adicionalmente às disposições da Lei federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os órgãos e as entidades
da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do
Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações
diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.”
No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.
No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.