Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, prevê que o plano
estadual de resíduos sólidos “é condição para os Estados terem
acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados
a empreendimeWntos e serviços relacionados à gestão de
resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos
ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento
para tal finalidade.”
Tendo o conhecimento que o “plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos”, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo previsto para a revisão deste plano estadual de resíduo sólidos.
Tendo o conhecimento que o “plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos”, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo previsto para a revisão deste plano estadual de resíduo sólidos.
