Questões de Concurso

CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Constitucional

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Para a teoria jurídico-positivista de Hans Kelsen, a Constituição deve ser entendida como:

(a)

O conjunto de normas fundamentais não escritas que regem o Estado, dotadas de supremacia política, mas não jurídica.

(b)

A norma fundamental hipotética que confere validade a todo o ordenamento, ocupando o ápice da pirâmide normativa.

(c)

O conjunto de princípios metajurídicos de legitimidade social, expressão da vontade geral.

(d)

A soma dos direitos fundamentais, considerada como a parte materialmente essencial da Constituição.

(e)

O resultado de pactos sociais sucessivos que, ao longo da história, formaram o Estado moderno.