Questões de Concurso

CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1298794

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A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O Código Penal Militar adota a teoria do resultado para o tempo do crime.

(b)

O Código Penal Militar (CPM) adota a teoria da ubiquidade (ou mista) para determinar o tempo do crime, considerando tanto o momento da ação quanto o do resultado.

(c)

O crime militar, para a lei penal, é considerado praticado no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.

(d)

A lei penal militar mais grave, que revoga a mais branda, é retroativa e se beneficia o réu.

(e)

O CPM adota a teoria do lugar do resultado para a aplicação da lei penal no espaço.