Questões de Concurso

CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC1298795

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A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:

(a)

Exclusivamente pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares.

(b)

Pelas autoridades relacionadas no art. 7º do Código de Processo Penal Militar (CPPM), como o Ministro da Defesa, os Comandantes das Forças Armadas e de Unidades, entre outros.

(c)

Pelos Comandantes de Unidade, Oficiais e Praças, conforme a hierarquia.

(d)

Pelo Ministério Público Militar.

(e)

Apenas pelos delegados de polícia judiciária civil.