Questões de Concurso

CBM-CE

Concurso: CBM-CE
Cargo: Soldado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Soldado

Disciplina: Direito Penal Militar

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No que concerne ao crime, o Código Penal Militar assevera que

(a)

não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

(b)

a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

(c)

ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.

(d)

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução delituosa não responde pelos atos já praticados.

(e)

o crime é imputável a quem lhe deu causa, mediante ato comissivo, sem o qual o resultado não teria ocorrido.