Questões de Concurso

EsFCEx

Concurso: EsFCEx
Cargo: Especialidade: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Especialidade: Direito

Disciplina: Direito Internacional Público

FC1300388

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Assinale a alternativa correta a respeito da norma internacional.

(a)

A pena de prisão é limitada ao máximo de 40 anos.

(b)

O Tribunal reexaminará a pena da pessoa condenada a 30 (trinta) anos de prisão, se ela já tiver cumprido metade da pena, para determinar se haverá lugar a sua redução.

(c)

Há previsão de pena de morte no Estatuto de Roma.

(d)

Não há previsão de pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma.

(e)

Além da pena de prisão, o Tribunal poderá aplicar uma multa e a perda de produtos, bens e haveres provenientes do crime.